RAIVAL PINHEIRO

Câmara aprova plebiscito sobre criação de dois Estados

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, em votação simbólica, a realização de plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Pela proposta, os dois novos Estados serão desmembrados do Pará, caso a população vote a favor da criação.

O decreto legislativo para o plebiscito sobre Carajás já vai ser promulgado. O plebiscito para Tapajós ainda precisa ser novamente apreciado pelos senadores, porque houve uma pequena alteração no texto. Pela proposta, o plebiscito será realizado daqui a seis meses.

'A ideia é esperar a aprovação do plebiscito sobre Tapajós e fazer os dois juntos', afirmou o líder do PDT, deputado Giovani Queiróz (PA). Segundo ele, o Orçamento Geral da União deste ano prevê R$ 8,6 milhões de recursos para a realização do plebiscito, que será feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Por Leandro Colon / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 12/4/2011 0:12

Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em hotel

O deputado Tiririca (PR-SP) devolveu à Câmara o dinheiro público gasto com estadia num resort de luxo em Fortaleza. A despesa foi revelada pelo Estado no dia 2 de abril. Eleito por São Paulo, o parlamentar apresentou à Câmara em março o pedido de reembolso de notas fiscais de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort, hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar na capital cearense, sua terra natal. A despesa já foi retirada da prestação de contas dele que fica no site da Câmara.

O ato n.º 43 de 2009 da Câmara dos Deputados é claro sobre a utilização da cota parlamentar que cada deputado tem direito para efetuar despesas relacionadas com o desempenho do mandato. Por ser representante do eleitorado paulista, Tiririca recebe cerca de R$ 27 mil mensais de benefício, além do próprio salário. Segundo a norma interna, essa verba extra deve ser 'destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar'.

Para justificar o uso do dinheiro público que custeou hospedagem e alimentação em seu Estado natal, ele precisaria ter desempenhado uma atividade política nos dias em que ficou no local. No entanto, noticiário da imprensa local informou que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza para visitar parentes.

Prerrogativas. Quando questionada pelo Estado, a assessoria do parlamentar recusou-se a responder qual seria a atividade política que justificaria o pedido à Câmara para ressarcimento do gasto no resort. A assessoria de Tiririca apenas havia afirmado que a conduta do parlamentar estava dentro dos limites previstos para as prerrogativas de seu mandato.

No dia 1.º de abril, o Estado revelou que Tiririca usa o dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa de televisão A Praça é Nossa. Foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan Oliveira, com salários que podem chegar a R$ 8 mil mensais se forem somadas gratificações. Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena.

Slogans. Niccolini e Oliveira moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara, até porque Tiririca não tem escritório na capital paulista. Os dois assessores ajudaram o palhaço a fazer dois dos slogans principais da campanha eleitoral passada: 'Vote no Tiririca, pior do que está não fica' e 'O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto'.

Os dois secretários parlamentares fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, onde conheceram o palhaço Tiririca há dez anos.

Lei da Ficha Limpa

A OAB decidiu ontem protocolar no STF uma ação declaratória de constitucionalidade porque considerou que é essencial que a corte se manifeste rápida e definitivamente sobre a validade da lei.

Por Marcelo de Moraes, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br, Atualizado: 19/2/2011 17:56

Com 'Lei Tiririca', começa reforma política 'possível'

Celso Junior/AE

"O 1,3 milhão de votos de Tiririca elegeu deputado que ficou atrás de 10 candidatos"

BRASÍLIA - A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de 'Lei Tiririca' - ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

'É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode', diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. 'Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral.'

Se aprovada, a 'Lei Tiririca' vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Unificação. Outra mudança em debate é a unificação das eleições e a coincidência de mandatos. A proposta é de consenso difícil, mas tem alguma chance de ser aprovada se entrar em vigor para eleições futuras, sem afetar os direitos de quem tem mandato e pode se reeleger.

Se houver consenso, os próximos prefeitos e vereadores serão eleitos em 2012 para mandato de dois ou de seis anos. No primeiro caso, menos provável, as eleições unificadas ocorreriam já em 2014. Se for um mandato de seis anos, a unificação ficaria para 2018.

Apesar da complexidade da proposta e do lado pouco prático - criaria uma supereleição em um único dia -, a ideia da reforma política, desta vez, é que ela não cometa o erro de sempre: uma debate inchado de propostas que, apesar de defendida como prioritária por todos os políticos, sempre acaba patinando. Pior: alterações significativas, como fidelidade partidária, verticalização das alianças e seu fim, acabaram sendo decididas por ordem do Poder Judiciário.

Por isso, veteranos do debate acreditam que a reforma só tem chance de passar se for restrita a poucos pontos. Em 2009, o Senado aprovou um texto que a Câmara ignorou, por não ter sido negociado em comum acordo. 'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não', diz o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), principal líder político do partido que, no passado, ajudou a derrubar o projeto que criava a cláusula de barreira para legendas que não somassem 5% do total de votos para a Câmara Federal, o que praticamente inviabilizaria a atividade desses partidos.

Em debate

Michel Temer

Vice-presidente da República e defensor do fim do sistema proporcional

'O partido vai verificar quem tem condições de um desempenho político e eleitoral adequado e vai levá-los à candidatura'

'Você não pode fazer reformas políticas quilométricas, como tem sido proposto. Daí, não avança'

Valdemar Costa Neto

Deputado (PR-SP)e principal articulador do partido

'Se vierem poucos pontos, pode sair. Caso contrário, não'

Por Agência Brasil, estadao.com.br, Atualizado: 7/2/2011 17:36

Saúde suspende recursos para municípios com irregularidades

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos referentes aos programas Saúde da Família e Saúde Bucal para 280 municípios que não corrigiram irregularidades detectadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A portaria foi publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União.

Os recursos são repassados às equipes dos programas e a transferência fica suspensa até que as falhas sejam reparadas. De acordo com o Ministério da Saúde, esses problemas não se relacionam necessariamente a fraudes, mas a falhas cometidas pelas equipes, como a falta de documentos ou duplicidade de pagamentos.

Em 2008, a CGU fiscalizou 240 municípios e constatou que 90% das famílias recebiam visitas dos agentes comunitários de saúde. Nos casos em que foram identificados problemas graves, a Secretaria de Atenção à Saúde emitiu portarias suspendendo as transferências de recursos financeiros a esses municípios.

A cada sorteio da CGU, são selecionados 60 municípios para serem vistoriados. Foram promovidos 33 sorteios, até o momento. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, a medida faz parte dos esforços do ministério no sentido de promover a transparência nos repasses de